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Uso de Inteligência Artificial avança no Ecossistema da Justiça

"Cada vez mais ferramentas e robôs vêm sendo desenvolvidos em movimentos de inovação nas instituições". Foi essa uma das conclusões que surgiu durante o painel sobre I.A. no Enastic AGU (02/07/2020).




Victor, Sapiens, Athos, Sócrates. Com essas e muitas outras soluções, a inovação tecnológica está cada vez mais presente no dia a dia das instituições do Ecossistema de Justiça. O painel “Os avanços da Inteligência Artificial na Administração Pública” (Enastic AGU, 02/07) tratou de alguns desses avanços e os desafios do uso da IA nas ferramentas.


Participaram: Erick Muzart Fonseca dos Santos, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Rafael Pontes de Miranda, diretor de Inovação e Tecnologia da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA NACIONAL); e Daniel Piñeiro Rodriguez, procurador federal da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF/AGU).


O moderador do painel foi Marco Aurélio Ventura Peixoto, advogado da União e diretor da Escola da AGU/5ª Região. Ele ressaltou que uma das críticas feitas à utilização de sistemas de IA no Judiciário diz respeito à falta de transparência na construção de padrões decisórios. “Não seria o caso de haver mais participação da sociedade, dos entes envolvidos, e não apenas do órgão que constrói o sistema de IA?”, indagou. Confira os destaques da cada palestrante.


Entre os casos de uso de Inteligência Artificial (IA) pelo judiciário estão ferramentas como Victor, Bem-te-vi e Sócrates, todas citadas pelo auditor federal Erick Santos. Ele citou as funcionalidades disponíveis em sistemas e ferramentas utilizados por diferentes órgãos do Poder Judiciário, citando casos de destaque. Confira.


  • Advocacia-Geral da União (AGU): Sapiens, gerenciador eletrônico de documentos com recursos de apoio à produção de conteúdo;

  • Controladoria-Geral da União (CGU): Malha fina de convênios tem o histórico de todos os convênios que já passaram pela CGU e sabe quais geraram problemas para prever, a partir das características do convênio, o que provavelmente seria julgado por um analista ao final do mesmo;

  • Supremo Tribunal Federal (STF): Victor, uma das ferramentas mais antigas de Inteligência Artificial (IA), que faz reconhecimento de padrões nos processos jurídicos;

  • Superior Tribunal de Justiça (STJ): Athos e Sócrates, que usam IA e são usados para a classificação de assuntos, identificação de referências normativas dentro do texto, agrupamento de processos por similaridade, indicação de possíveis óbices formais e indicação de legislação, jurisprudência e precedência;

  • Tribunal Superior do Trabalho (TST): Bem-te-vi, ferramenta de triagem apoiada por análise preditiva;

  • Receita Federal do Brasil (RFB): O exemplo citado foi o sistema de reconhecimento facial usado na aduana em voos internacionais;

  • Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS CE): Foi citado o Sistema Policial de Indicativo de Abordagem (Spia), um monitoramento contínuo de diversos órgãos policiais para rastreamento de veículos e integração de bases policiais, além de reconhecimento facial e identificação de pessoas procuradas.

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Sinapses, uma plataforma para desenvolvimento colaborativo de funcionalidades, aprimorada em parceria com o TJRO;

  • Tribunal de Contas da União (TCU): ferramenta Alice, um robô que continuamente pesquisa junto à Imprensa Nacional toda nova publicação. Ela lê o Diário Oficial da União (DOU) e consegue toda informação relevante de novas contratações. Depois. acessa a base do TCU e extrai dados para complementar. O sistema conhece fraudes já cometidas no passado, faz um score de risco ao integrar, produz um relatório e envia para áreas específicas do TCU.


“Por enquanto temos um grau de aplicação da Inteligência Artificial (IA) no meio do processo judicial, tanto de análises de seleção, demandas e distribuição, que é um estágio que não me preocupa. Mas temos certeza que em algum momento teremos muito mais capacidade de uso de IA no processo e precisamos separar quais os sistemas que estão automatizados e os que estão usando IA”, disse o diretor da ESA NACIONAL.


Ele tratou do ato jurídico processual artificial em sua fala, ressaltando que a preocupação agora deve estar relacionada à migração da IA para decisões propriamente ditas. Miranda explicou que no caso da aplicação padrão de IA, pode haver adoção de uma rede neural desenvolvida por terceiros que passe a ser alimentada e adaptada para o uso. “O resultado não é 100% previsível a partir daquilo que eu fiz. É uma busca de tentar repetir o raciocínio humano pela máquina.”


Ele citou como exemplo um case da Microsoft, em que um chatbot usando AI aprendeu questões consideradas racistas. “O ato processual é decorrente da vontade humana consciente, diferente de um ato jurídico praticado 100% por uma máquina que não tem correlação plena com o que estou demandando”, disse.


Uma preocupação demonstrada foi com relação a julgamentos em lote que dificilmente seriam revistos. “Uma vara da fazenda fiscal do Recife está usando a Elis, por exemplo, um robô que faz minuta da decisão da prescrição tributária. É um ato jurídico totalmente artificial. Ainda que você me diga que quem protocolou a decisão foi um ser humano. A consciência está no cerne”, lembrou, alertando sobre cuidados a serem tomados.


“Sou um entusiasta da tecnologia, mas não podemos nos encantar demais com ela. Nem todo remédio para excesso da massificação de litígio está na IA. Outros caminhos podem ser tomados, ainda que com uso da tecnologia.”


Diversas ferramentas desenvolvidas no ambiente da PGF Tech auxiliam com triagem automatizada, leitura, peticionamento e minutagem, ressaltou o procurador. Dentre alguns destaques, Rodriguez mencionou o desenvolvimento do robô Mercúrio, que classifica automaticamente os processos por critérios previamente determinados, seja por assunto, por ato processual, por tipo de ato decisório, sentença, etc. “É uma tarefa simples, mas quando pensamos em um universo de 1.000 intimações diárias, isso traz ganho de tempo enorme”, disse.


O robô Mercúrio também lê decisões judiciais de acordo com paradigmas cadastrados. “Claro que ainda surge a necessidade de mudar paradigmas conforme mudam as decisões e necessidades de entendimento, mas a ferramenta tem sido muito útil especialmente na pandemia. Ele permite rápida identificação de decisões que se relacionam com o isolamento social”, explicou.


Rodriguez levantou a questão do temor existente com relação aos robôs por conta da eventual substituição dos colegas ou perda de qualidade no trabalho, mas explicou que não é o que tem acontecido na prática, pelo contrário. “Tivemos um ganho muito grande e só conseguimos enfrentar essa alteração rápida de cenário graças ao uso deles. Todos os robôs convergem para otimização das atividades humanas”, disse.


Ele também mencionou que na equipe que coordena há dois procuradores, oito servidores e cinco robôs. “Dois deles são o Optimus e o Prime; e cada um desempenha uma função que converge para o refinamento das classificações das intimações. O Optimus faz uma leitura dos sistemas processuais importados dos diferentes sistemas da justiça para dentro do Sapiens. O Prime lê o próprio ato processual e busca expressões específicas para classificar.”




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