• Judiciário Exponencial

Tecnologias verdes: a inclusão da sustentabilidade na lógica do Direito

"Processos judiciais cartesianos precisam ser repensados", foi o que destacou o procurador federal Marcelo Kokke durante o Enastic AGU (01/07/2020)



Para o procurador federal Marcelo Kokke, a tecnologia não é a resposta para tudo e tem seus limites. Segundo ele, teremos que repensá-la em uma lógica de tecnologia verde, não como algo que pretenda superar os bens ambientais, mas que se agregue a eles. “Para isso é preciso romper com meandros do cartesianismo”, disse (Enastic AGU 01/07).


Ele fez menção aos “Os Jetsons”, a família dos desenhos animados que vivia no espaço, para explicar como que, na década de 1980, havia uma perspectiva de futuro centrada na tecnologia, um cientificismo a partir do qual a tecnologia superaria a necessidade de meio ambiente e os problemas ambientais seriam superados com ela. “Alguém se lembra de alguma árvore ou rio em ‘Os Jetsons’?”, indagou.


Segundo Kokke, os processos judiciais são cartesianos, delimitam o campo de análise e recortam empreendimento e atividade no mundo. “O Direito é capaz de criar um ‘mundo próprio’ e uma lógica cartesiana que rompe com a análise holística e compromete a tecnologia verde e a lógica ambiental. O Direito ignora padrões científicos de nossos técnicos e passa a analisar os casos com base em suporte próprio”, afirmou.


O custo de recuperações ambientais


Ele citou, como exemplo, uma situação em que o custo de uma descontaminação gere um prejuízo ambiental maior ainda. Seria o caso de uma pequena cidade que, após sofrer o dano ambiental, necessite de um fluxo de grandes caminhões passando 100 vezes por dia para que seja feita a recuperação. “Nosso padrão de reparação ambiental não pode ser validado com um caso restrito, mas com todo o benefício gerado”, sugeriu.


Esse desafio se soma a outros, disse. “A mineração, por exemplo, deve ser reparada porque causa dano ambiental. Mas, em lógica de tecnologia verde, os carros elétricos vão depender de lítio e, para isso, precisaremos de mineração de lítio. Às vezes, ações judiciais olham para o impacto da mineração de lítio pensando só na mineração e não no produto que permitirá um impacto futuro menor”, complementou.


Para Kokke é preciso romper a imagem de que o Direito pode tudo. “Nos EUA, a Doutrina Chevron diz que não cabe ao Poder Judiciário interferir, invadir searas científicas e regulatórias próprias dos órgãos de gestão”, ressaltou.


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