• Judiciário Exponencial

Cibercrime e os desafios da Justiça

De cyberbullying a crimes contra a honra e o patrimônio, lidar com o que acontece no mundo virtual requer coragem e o uso de novas tecnologias.



Crimes virtuais são cada vez mais comuns nos dias atuais e soluções tecnológicas auxiliam a combatê-los. Painel no terceiro e último dia do Enastic MP (21/08) debateu os desafios da justiça criminal com cibercrimes e maneiras de solucioná-los com o uso da tecnologia.


Para falar sobre o tema, participaram Alesandro Gonçalves Barreto, delegado; e Guilherme Caselli, delegado e professor em cyber crimes. O moderador foi Marcelo Gomes Silva, promotor de Justiça do MPSC e presidente da Associação Catarinense do Ministério Público.


Em sua introdução, Marcelo contextualizou o cenário atual e propôs integração para o enfrentamento dos desafios. “Hoje em dia entramos na era da internet, onde a possibilidade de infrações criminais via rede mundial de computadores levou os desafios da justiça criminal ao extremo. São crimes contra o patrimônio, a honra, cyberbullying, cyber espionagem, uma série de exemplos que demonstram dificuldade ainda maior por conta da transnacionalidade, além dos desafios da deep web e dark web”, disse. Confira os destaques do painel.



Guilherme Caselli


“Pandemia teve três cenários e fases diferentes com relação aos crimes virtuais”


Corrida desenfreada em busca de álcool gel, sites irregulares e fraudes via WhatsApp. Segundo o delegado e professor em cibercrimes, esses cenários podem resumir a pandemia do ponto de vista dos crimes virtuais.


Ele explicou mais detalhadamente as diferentes fases dos crimes cibernéticos. Segundo Caselli, o primeiro cenário é referente à corrida pela compra de álcool gel, quando foram proibidas de atuar diversas fábricas irregulares. “A grande maioria delas nós rastreamos através do conceito de fonte aberta.”


Em seguida, disse, aconteceu o momento de sites irregulares, que tinham por escopo subtrair informações dos usuários, ou seja, realizar fraudes. O terceiro cenário, mais atual, são as fraudes relacionadas ao WhatsApp, cujos crimes podem implicar estelionato, violação do dispositivo informático, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.


Caselli destacou como funcionam 4 crimes recorrentes:


  1. SIM SWAP: quando o criminoso tem acesso a uma operadora de telefonia e é gerado outro SIM GSM da vítima. “Com isso nas mãos, ele ingressa no celular dela e a vítima perde acesso ao número telefônico”

  2. PIN: quando o criminoso verifica que a vítima colocou um anúncio em um site de e-commerce e entra em contato se passando pelo site. Ele diz que a pessoa não confirmou a conta e que o anúncio sairá do ar. Diz, então, para que seja encaminhado um PIN de confirmação.

  3. Segundo fator de autenticação: ele dificulta a atividade dos criminosos em ter acesso à conta, mas, por meio de engenharia social, os criminosos entram em contato com a vítima contando alguma história e pedindo para que clique em um email. O link é a permissão para o WhatsApp fazer a migração de conta.

  4. Uso de avatar: forma mais utilizada pelos criminosos. Eles previamente têm acesso ao número de pessoas próximas à vítima e criam uma conta com um número diferente. Então colocam uma foto da vítima e mandam mensagem para as pessoas próximas falando que é um número novo, que acabou a bateria, etc, e pedem uma transferência bancaria.


Caselli também explicou como a polícia atua com cautelares nesses casos. Com relação à cautelar de quebra de sigilo simples destinada a operadoras de telefonia, a requisição é relacionada ao número que estabeleceu contato com a vítima, como dados cadastrais, conta reversa, Imei, histórico de chamadas e histórico ERB, que possibilita rastreabilidade para busca e apreensão.


Com relação à conta de WhatsApp que estabeleceu contato com a vítima, são pedidos dados cadastrais, histórico de ips, agenda de contatos, grupos e extratos de mensagens. “Daqui para frente, pelo menos em São Paulo, como a vítima indica algumas contas para realizar o depósito, a gente levanta o CPF do favorecido e representa via sistema BACENJud a quebra de sigilo bancário”, contou.





Alessandro Gonçalves Barreto


“Primeira regra para superar desafios dos crimes cibernéticos é não ter medo”


De acordo com o delegado Barreto, a primeira regra para superar desafios de crimes cibernéticos é não ter medo ou ficar inibido pela busca de evidências no ambiente virtual. Ele alertou que, anteriormente, quando só se trabalhava com evidências em espaço físico, o investigador se preparava para ir para a rua investigar, mas hoje o cenário é outro.


Ele lembrou que são mais de 150 milhões de usuários da internet e 420 milhões de dispositivos. Disse que os diversos golpes do ambiente virtual têm agilizado a demanda no apoio dado aos estados. “Há uma falta de estrutura nos estados. Trabalha-se muito com colete, viatura e munição, mas é preciso que se invista em tecnologia, em pessoas e, principalmente, em conhecimento. A capacitação tem que ser constante”, alertou.


Para Barreto, o desenvolvimento de laboratórios de operações cibernéticas auxilia os estados e dá suporte. “Auxiliamos com pacotes acionáveis, relatórios técnicos com indícios de autoria. O que vem sendo feito é um trabalho de inteligência, onde damos uma metodologia de como o investigador busca evidências no ambiente cibernético”.


Com a aproximação das eleições, ele alertou que será complicado identifcar o que é verdade ou mentira, por isso haverá ainda mais necessidade de integração. “É importante trabalhar em rede no enfrentamento da criminalidade cibernética. Temos que construir pontes e não muros. Antecipem os cenários”, alertou.


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